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A OpenAI pediu à Justiça dos Estados Unidos que rejeite um processo em que é acusada de oferecer consultoria jurídica sem autorização. A empresa argumenta que o ChatGPT não é advogado e não exerce atividades da advocacia.
O pedido foi apresentado na sexta-feira (15) em um tribunal federal de Chicago. Na ação, a OpenAI rebate acusações feitas pela seguradora japonesa Nippon Life Insurance Company, que afirma que a ferramenta de inteligência artificial ajudou uma mulher a sobrecarregar a Justiça com processos considerados sem fundamento.Segundo a OpenAI, o ChatGPT “não é uma pessoa” e não possui formação ou capacidade jurídica própria. A empresa destacou ainda que a plataforma funciona apenas como uma ferramenta de apoio e pesquisa, não substituindo orientação profissional.
O caso acontece em meio ao aumento do uso de inteligências artificiais generativas por pessoas que entram com ações judiciais sem auxílio de advogados. A ação da Nippon está entre as primeiras nos Estados Unidos a acusar uma grande plataforma de IA de atuar ilegalmente como prática jurídica.
A disputa começou após uma ex-funcionária da seguradora, Graciela Dela Torre, processar a empresa por benefícios de invalidez de longo prazo. Embora o caso tenha sido encerrado em 2024 por meio de acordo, a Nippon afirma que ela abriu uma nova ação e utilizou o ChatGPT para elaborar dezenas de documentos e pedidos judiciais que, segundo a companhia, não tinham utilidade legal legítima.
A OpenAI respondeu dizendo que a insatisfação da seguradora em precisar se defender de um processo não justifica responsabilizar a empresa pela atuação da usuária. A companhia também afirmou que Dela Torre tinha o direito de se representar na Justiça e de utilizar o ChatGPT como ferramenta de apoio.
Segundo a OpenAI, cabia ao juiz responsável pelo caso avaliar se os argumentos apresentados eram adequados ou não.
