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O foco da apuração é verificar se os sistemas de recomendação violam o Artigo 27 da Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), que garante aos usuários o direito de entender e alterar as configurações dos algoritmos das redes sociais. A suspeita é de que a Meta utilize os chamados “dark patterns”, ou padrões obscuros, para tornar esse processo mais complicado.
Se a irregularidade for confirmada, a empresa poderá receber multa de até 6% do faturamento anual global valor que, no caso da Meta, pode ultrapassar 20 bilhões de euros, cerca de R$ 116 bilhões.
Os dark patterns são estratégias de design usadas para induzir decisões que favorecem as plataformas, muitas vezes contra o interesse do usuário. Entre os exemplos investigados estão a dificuldade para encontrar a opção de trocar o feed personalizado pelo cronológico e a possibilidade de o aplicativo redefinir automaticamente essa configuração.
Esse tipo de prática é comum em diferentes serviços digitais. Entre os exemplos mais frequentes estão botões de recusa escondidos, avisos insistentes para aceitar termos, cronômetros que criam falsa urgência para compras, testes gratuitos que viram assinaturas automáticas e o modelo “pague ou aceite”, no qual o usuário precisa escolher entre pagar pelo serviço ou liberar seus dados para publicidade.
Embora a legislação europeia proíba mecanismos manipulativos, especialistas alertam que muitos casos ainda operam em uma zona cinzenta, sem definição jurídica totalmente clara.
A principal recomendação para evitar esse tipo de armadilha digital é agir com atenção: evitar cliques automáticos, revisar opções de privacidade, ler caixas de seleção com cuidado e não tomar decisões pressionadas por mensagens que criam urgência ou culpa.
Fonte: G1
