Oposição recorre ao STF por CPMI do Banco Master

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Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar o Banco Master.

Na ação, deputados e senadores afirmam que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria cometendo “omissão inconstitucional” ao não realizar a leitura do requerimento de criação da comissão, apresentado em 3 de fevereiro de 2026. Segundo eles, mesmo com todos os requisitos atendidos, a sessão do Congresso para formalizar o pedido ainda não foi convocada.

Entre os parlamentares que assinam o documento estão Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O grupo argumenta que o requerimento tem o apoio de mais de um terço dos membros do Congresso, além de apresentar fato determinado e prazo de funcionamento exigências previstas na Constituição.

A CPMI pretende investigar suspeitas de fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master, estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões. Entre as suspeitas citadas estão manipulação contábil, falsificação de contratos e criação de ativos inexistentes.

O pedido também menciona uma suposta tentativa de transferir passivos do banco para o Banco Regional de Brasília (BRB), o que, segundo os parlamentares, poderia gerar riscos ao patrimônio público e a fundos de previdência de servidores.

Outro ponto citado envolve contratos entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, que poderiam chegar a cerca de R$ 129 milhões. O documento ainda menciona reuniões entre Moraes e o presidente do Banco Central durante o período de supervisão da instituição financeira.

Os parlamentares também apontam um episódio em que o ministro do STF Dias Toffoli teria viajado em uma aeronave privada para assistir à final da Copa Libertadores, onde também estaria um advogado ligado à defesa de um diretor do Banco Master investigado pela Polícia Federal.

No pedido enviado ao Supremo, os autores solicitam que o caso seja distribuído ao ministro André Mendonça, relator de processos relacionados ao Banco Master. Segundo eles, a CPMI e a investigação judicial tratam dos mesmos personagens e das provas reunidas pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que teve como alvo o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco.

Os parlamentares também citam como precedente a decisão do STF que determinou a instalação da CPI da Covid, argumentando que, quando os requisitos constitucionais são cumpridos, a criação da comissão passa a ser obrigatória.

O grupo pede decisão urgente do Supremo, alegando que a demora na instalação da CPMI pode favorecer a destruição de provas e a ocultação de patrimônio. Segundo os autores, a investigação parlamentar é necessária para apurar responsabilidades políticas e possíveis falhas na regulação do sistema financeiro.

Fonte: G1