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| Foto reprodução: G1 |
A Comissão Europeia informou nesta quinta-feira (5) que os serviços Apple Maps e Apple Ads não serão enquadrados como “gatekeepers” controladores de acesso pela Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. De acordo com o órgão, as duas plataformas apresentam baixo nível de uso e impacto limitado no mercado europeu.
Em comunicado oficial, a Comissão destacou que nenhum dos serviços funciona como uma “porta de entrada essencial” para que empresas alcancem usuários finais, critério fundamental para a classificação como gatekeeper. Por isso, concluiu que a Apple não se enquadra nessa categoria em relação ao Maps e ao Ads.
A Apple afirmou ter recebido a decisão de forma positiva. Segundo a empresa, ambos os serviços enfrentam forte concorrência na Europa, especialmente de plataformas como Google Maps e Google Ads, o que reforça que eles não atendem aos requisitos estabelecidos pela DMA.
Na avaliação da Comissão Europeia, o alcance e a influência do Apple Ads e do Apple Maps são consideravelmente menores do que os de seus principais concorrentes, além de não serem considerados indispensáveis para que empresas cheguem aos consumidores. Dessa forma, o impacto dessas plataformas no mercado europeu não justifica a aplicação de regras mais rígidas.
A Lei de Mercados Digitais é uma das legislações mais severas do mundo voltadas à regulação do poder das grandes empresas de tecnologia. Criada para estimular a concorrência, a DMA busca impedir práticas anticompetitivas, como o favorecimento de serviços próprios e a imposição de barreiras à migração de usuários para plataformas rivais.
Na prática, a lei impõe obrigações específicas às plataformas consideradas dominantes os chamados gatekeepers que atuam como intermediárias essenciais entre empresas e consumidores, a exemplo de lojas de aplicativos, buscadores e redes sociais. O objetivo é ampliar a concorrência no ambiente digital e garantir mais opções aos usuários.
Fonte: G1
