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| Foto: Willim Marques - Dr. Lintor Torquato em entrevista ao Sistema Paraíso |
A declaração foi feita após a circulação de informações nas redes sociais indicando que o gestor poderia ser afastado do cargo.
Segundo o advogado Dr. Lintor Torquato, o que existe é uma ação de improbidade administrativa em fase inicial, protocolada recentemente no Ministério Público, relacionada ao uso da cor azul em pinturas no município, sob a alegação de possível vínculo com a campanha eleitoral.
A denúncia foi apresentada pela deputada estadual Lia Gomes, que apoiou a candidata derrotada Izolda Sela na última eleição municipal.
De acordo com Litor Torquato, não há qualquer pedido liminar de afastamento do prefeito. Ele explicou que o juiz responsável pelo caso determinou apenas a intimação do município e do prefeito para que prestem esclarecimentos dentro do prazo legal, de 30 dias.
“O processo ainda está no início e não existe decisão judicial que afete o exercício do mandato do prefeito”, afirmou o advogado.
“O processo ainda está no início e não existe decisão judicial que afete o exercício do mandato do prefeito”, afirmou o advogado.
O Ministério Público solicitou a realização de uma audiência de conciliação, que poderá resultar em um acordo entre as partes para eventual correção de pontos considerados irregulares, especialmente no que diz respeito ao princípio da moralidade administrativa.
Ainda segundo o advogado, a ação já era de conhecimento público e foi divulgada novamente após a apresentação, pelo prefeito, de um balanço das ações da gestão na Câmara Municipal. Para ele, a repercussão do caso ocorre em meio a disputas políticas após o resultado das eleições.
Lintor Torquato ressaltou que a administração municipal segue funcionando normalmente e que não há motivo para preocupação por parte da população ou dos servidores públicos. Ele destacou que, caso o processo avance, ainda existem instâncias recursais, incluindo o Tribunal de Justiça e tribunais superiores.
“A gestão segue normalmente, sem qualquer impedimento legal, e não há risco à continuidade administrativa do município”, concluiu.
Confira a entrevista na integra concedida ao Sistema Paraíso.
