Foto reprodução: G1
Inicialmente condenado, em dezembro, a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, ele teve a sentença revista na última quarta-feira (21). A nova decisão elevou a pena para 7 anos e 6 meses de reclusão, agora em regime fechado. Ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, o réu explorava ilegalmente serviços de TV por internet por meio do site Control IPTV, que oferecia pacotes de canais, filmes e séries sob demanda sem autorização dos detentores dos direitos autorais. A operação utilizava a plataforma meupainel.me, considerada uma central de gerenciamento de usuários e pagamentos de diversos serviços clandestinos, como Price IPTV, Tech Canais, LH Canais, DVConect, Plis Canais, Factory IPTV, IPTV Fast e Turbo TV.
O IPTV sigla para “Internet Protocol Television” é um sistema de transmissão de conteúdo audiovisual via internet, em vez de antena ou cabo. Segundo denúncia da Alianza, associação que reúne empresas de combate à pirataria audiovisual na América Latina, o plano básico do serviço custava R$ 25 mensais por usuário. A entidade estimou que a plataforma tenha alcançado cerca de 17 mil usuários únicos, com faturamento anual projetado em R$ 5,2 milhões.
Ainda conforme a Justiça, o dinheiro obtido com o esquema ilegal foi usado para ocultar cerca de R$ 13 milhões, por meio de empresas de fachada, bens registrados em nome de terceiros e milhares de transferências financeiras destinadas a dificultar o rastreamento dos valores.
Entre os bens adquiridos estão um imóvel avaliado em R$ 1,1 milhão e quatro veículos de luxo: dois BMW, um Porsche e um Land Rover. Um dos carros foi registrado em nome de um terceiro, que acabou condenado a 4 anos de prisão em regime semiaberto por ocultação de bens, também com possibilidade de recurso. Os outros três veículos estavam em nome de uma empresa de fachada ligada ao esquema.
A investigação apontou ainda a participação de outros quatro homens, condenados em dezembro a 5 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto. Todos também podem recorrer das decisões.
A apuração teve início na segunda fase da Operação 404, deflagrada em novembro de 2020 para combater a pirataria digital. Na ocasião, o homem apontado como líder do esquema foi preso em flagrante, mas acabou liberado após pagamento de fiança e retomou as atividades ilegais.
Criada em 2019 e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação 404 faz referência ao erro exibido quando uma página não é encontrada na internet. A oitava fase da ação, realizada em novembro de 2025, resultou no bloqueio de 535 sites e um aplicativo de streaming, além do cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão, quatro prisões preventivas e três prisões em flagrante.
No mesmo período, uma operação na Argentina derrubou 22 aplicativos ilegais utilizados em TV boxes, conhecidas como aparelhos de IPTV ou “caixinhas de TV”. Foi a segunda etapa de uma ofensiva que já havia retirado do ar outros 14 serviços.
As investigações revelaram estruturas que simulavam empresas formais, mas funcionavam como centros de pirataria, incluindo escritórios com setores de Recursos Humanos para cerca de 100 funcionários. No esquema argentino, cada usuário pagava até US$ 5 por mês (cerca de R$ 27), o que levou a um faturamento anual estimado em mais de US$ 150 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 800 milhões.
Fonte: G1
