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A proposta contou com apoio integral dos parlamentares do PL que integram a comissão. Também votaram favoravelmente todos os representantes do União Brasil, PP, Republicanos, Podemos, MDB e Solidariedade. No PSD, três deputados foram favoráveis e um votou contra.
Já os seis deputados do PT presentes na CCJ se posicionaram contra a medida. Os representantes do PCdoB, PDT e Rede também rejeitaram a proposta.
Com a aprovação da admissibilidade, o próximo passo será a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para analisar o mérito da matéria. Após essa etapa, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará obter o apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, estabelecendo que a maioridade penal passa a ser alcançada aos 16 anos. Atualmente, a Constituição determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas previstas na legislação especial voltada à infância e à juventude.
Os parlamentares da CCJ também divulgaram como cada deputado votou durante a análise da proposta.
Fonte: G1
