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A oposição no Congresso Nacional articula nesta segunda-feira (11) a retomada da chamada PEC da Anistia, proposta que prevê perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ocorre após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao suspender a medida, Moraes justificou a decisão com base em ações que contestam a validade da legislação, embora ainda não haja data definida para o julgamento no plenário.
Como reação, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a PEC se tornou a principal alternativa após classificar a decisão do STF como “esdrúxula”. Segundo ele, o texto já foi protocolado no sistema da Câmara e está em fase de coleta de assinaturas. Para começar a tramitar, a proposta precisa do apoio mínimo de 171 deputados ou 27 senadores.
A PEC prevê anistia para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na justificativa, os autores afirmam que a suspensão da Lei da Dosimetria representa uma “afronta à soberania do Congresso” e acusam o STF de interferir na separação entre os Poderes. O texto sustenta que a decisão seria uma invasão de competência do Legislativo.
Se aprovada, a proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente da Lei da Dosimetria, que previa apenas redução de pena e de tempo em regime fechado, a PEC pode abrir caminho para anistia mais ampla aos condenados. Segundo Sóstenes, houve articulação prévia com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para construir um texto que evitasse questionamentos no Supremo.
Fonte: G1
