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| Policiais Federais contando dinheiro apreendido - Foto reprodução |
Ação conjunta da Receita Federal, MPF e Polícia Federal cumpre 45 mandados e afasta 25 servidores investigados por fraudes bilionárias no despacho aduaneiro
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal do Brasil (PF) deflagraram, nesta data, a Operação Mare Liberum com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção instalado na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro.
Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal e despachantes aduaneiros, por determinação da Justiça Federal. As ações ocorreram principalmente no estado do Rio de Janeiro e em Vitória.
Entre os alvos, estão 25 servidores da Receita Federal, incluindo auditores fiscais e analistas tributários que foram afastados de suas funções por decisão judicial. As diligências contaram com a atuação conjunta de 103 auditores e analistas da própria Receita, em cooperação com a Polícia Federal.
As investigações tiveram início por iniciativa da Corregedoria da Receita Federal, que desde fevereiro de 2022 apura irregularidades no despacho aduaneiro no Porto do Rio de Janeiro. Os trabalhos revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada, formada por servidores públicos, despachantes e empresários, que atuavam de maneira coordenada para viabilizar a liberação irregular de mercadorias importadas mediante pagamento sistemático de propina.
Os dados levantados indicam a dimensão do esquema: quase 17 mil Declarações de Importação com indícios de irregularidades, somando cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias, no período de julho de 2021 a março de 2026, configurando uma das maiores operações de combate à corrupção aduaneira dos últimos anos.
O funcionamento do esquema envolvia a manipulação recorrente dos controles aduaneiros. Mercadorias destinadas a canais de fiscalização mais rigorosos, como os canais vermelho e cinza, eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo diante de inconsistências relevantes entre a carga física e as informações declaradas.
A investigação identificou três principais frentes de atuação. A primeira consistia na liberação direta de mercadorias sujeitas a maior fiscalização, ignorando exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás, com a criação de procedimentos artificiais para permitir a liberação de embarcações e equipamentos sem respaldo na legislação, favorecendo empresas mediante propina. A terceira frente dizia respeito ao recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.
Também foram constatadas práticas como reversão indevida de penas de perdimento sem justificativa técnica, ausência de cobrança de tributos e multas após prazos legais, redistribuição direcionada de processos para integrantes do esquema e cobrança inferior dos impostos devidos. O pagamento de propinas ocorria de forma sistemática, com valores expressivos destinados a servidores públicos ao longo do período investigado.
Segundo a Receita Federal, a atuação da organização criminosa comprometeu gravemente os controles aduaneiros, facilitando a entrada de mercadorias proibidas, prejudicando a arrecadação tributária e afetando a segurança pública.
O órgão destaca que as investigações foram iniciadas a partir de mecanismos internos de controle e denúncias institucionais, evidenciando sua capacidade de identificar e enfrentar irregularidades com rigor técnico e independência. A Operação Mare Liberum reforça o compromisso da instituição com a integridade e o combate à corrupção, bem como com a proteção das instituições públicas. As investigações continuam, e novas medidas poderão ser adotadas para responsabilização dos envolvidos e recuperação dos prejuízos ao erário.
Será realizada uma coletiva de imprensa na sede da Superintendência da Receita Federal no Rio de Janeiro, com a participação do secretário especial Robinson Sakiyama Barreirinhas, do corregedor-geral Guilherme Bibiani Neto e do superintendente da 7ª Região Fiscal (RJ e ES), Claudiney Cubeiro dos Santos.
