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A proposta em discussão no Congresso Nacional que prevê o fim da escala 6×1 modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso não deve ter impacto uniforme sobre todos os setores da economia. O texto em análise indica que diversas categorias podem ficar fora da mudança, especialmente aquelas que já operam sob regimes próprios ou com maior flexibilidade de jornada.
Entre os grupos que tendem a não ser diretamente afetados estão servidores públicos com cargas horárias específicas, militares, profissionais da saúde que atuam em regime de plantão, além de aeronautas e marítimos. Também entram nesse conjunto trabalhadores embarcados da indústria do petróleo, profissionais submetidos à escala 12×36, além de cargos de confiança, executivos e trabalhadores com autonomia de horário como os que atuam remotamente ou por produtividade.
Segundo especialistas, essas atividades já seguem regras diferenciadas, muitas vezes baseadas em escalas próprias ou ciclos mais longos de trabalho e descanso, o que reduz o impacto direto de uma eventual mudança na legislação.
O advogado Douglas Matos avalia que a criação de um cronograma de implementação será fundamental para garantir uma transição segura. Para ele, uma adaptação gradual pode permitir que empresas e trabalhadores se ajustem às novas regras sem prejuízos à produtividade. Já a advogada Júlia França destaca que a proposta tende a preservar categorias que já possuem normativas específicas, como servidores públicos, militares e profissionais da saúde em regime de plantão.
Outro ponto considerado central é o papel das negociações coletivas. Acordos e convenções devem ser determinantes para ajustar as mudanças conforme a realidade de cada setor, respeitando os limites legais. Nesse cenário, mecanismos como banco de horas e regimes compensatórios seguem como alternativas viáveis. A possibilidade de flexibilização está prevista no projeto, com base no artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, o texto mantém modelos já consolidados, como a jornada 12×36, reforçando a tendência de que setores que não utilizam a escala 6×1 não sejam diretamente impactados. A proposta ainda está em debate no Congresso e pode passar por alterações antes de uma eventual aprovação.
Fonte: R7
