Enel Ceará fica de fora de lista de renovação de concessões do governo

Foto reprodução: Diário do Nordeste

A Enel Distribuição Ceará ficou de fora da lista de prorrogação das concessões de distribuidoras de energia elétrica publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (6).

O documento trouxe 14 concessionárias brasileiras, mas não incluiu nenhuma das três distribuidoras da Enel no País, as do Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

No caso do Ceará, embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenha recomendado a renovação da concessão no último dia 7 de abril, o MME não convocou a Enel para assinar o contrato.

Isso não indica que a pasta negará a prorrogação do contrato, mas levanta dúvidas sobre possíveis incertezas no processo.
A Coluna questionou o ministério sobre o que isso indica sobre o processo da Enel Ceará e quais os próximos passos, mas não obteve retorno. Este texto será atualizado em caso de resposta.

Já a Enel afirmou que o processo segue o rito formal no órgão federal.

“Enel esclarece que o processo de renovação antecipada da concessão da Enel Ceará já recebeu a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e segue agora os ritos formais do procedimento, que passará pela aprovação do Ministério de Minas e Energia”, informou em nota.

Recomendação da Aneel
A empresa tem contrato válido até 2028 e busca renovar a concessão por mais 30 anos. A análise na Aneel tramitou por quase um ano e, diante de indicadores críticos em alguns anos analisados, a empresa utilizou o instrumento legal de “Plano de Resultados”.

Esse plano, aprovado pelo MME em outubro de 2025, serviu como uma garantia jurídica de que a distribuidora já estava executando investimentos estruturantes para corrigir as falhas passadas.

TRÊS DISTRIBUIDORAS DO GRUPO ENEL NÃO RECEBERAM AVAL DO MINISTÉRIO
Nessa segunda-feira (6), foram convocadas 14 distribuidoras brasileiras para renovar as concessões. Outras duas já haviam firmado novos contratos anteriormente (Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo).

Ao todo, 19 distribuidoras com contratos válidos até 2031 passam pelo processo de renovação. Ou seja, apenas três distribuidoras têm os processos pendentes, todas do grupo Enel Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

No Rio de Janeiro, a Enel RJ também recebeu recomendação da Aneel, em agosto de 2025, para ter o contrato renovado. O ministério não concedeu o aval.
A Enel informou que o processo das duas concessionárias segue “os ritos formais do procedimento, que passará pela aprovação do Ministério de Minas e Energia”.

ENEL SP DEVE TER CONTRATO CANCELADO
Já a Enel São Paulo passará pelo processo de caducidade do contrato, que pode levar ao encerramento da concessão na capital paulista.

A Aneel formou maioria, em reunião da diretoria nesta terça-feira (7), para dar início ao processo. A Enel SP deverá apresentar defesa em até 30 dias.

Após ouvir a companhia, a Aneel decidirá por recomendar a manutenção ou rescisão do contrato ao Ministério de Minas e Energia, que tomará a decisão final.

O serviço da concessionária virou alvo de críticas por frequentes episódios de apagão. O mais recente, de dezembro de 2025, atingiu cerca de 4,4 milhões de pessoas.

A diretoria da Aneel não acolheu os argumentos da empresa sobre adversidade dos eventos por crise climática, já que é de responsabilidade da empresa recuperar o fornecimento no melhor prazo possível, independentemente da causa.

A agência também avaliou que a Enel não cumpriu com regularização estrutural e definitiva das falhas e transgressões apontadas. Outro ponto destacado é a frequência de penalidades aplicadas à empresa, que somam R$ 320 milhões nos últimos anos.

Fonte: Diário do Nordeste