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| Foto reprodução: GCMAIS |
Em meio a discussões que frequentemente giram em torno de números e estatísticas, o Senado deu, na última quarta-feira (25), um passo importante para nomear e enfrentar uma forma de violência que, até então, permanecia parcialmente invisível na legislação brasileira: o vicaricídio. A prática ocorre quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de ferir emocionalmente uma mulher.
A proposta, agora encaminhada para sanção presidencial, altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Com a mudança, o vicaricídio passa a ser reconhecido como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, além de multa. Mais do que endurecer punições, a nova lei busca dar nome a uma dor que muitas vezes era tratada apenas como consequência indireta de outros crimes.
Senado
Relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti destacou que a ausência de uma tipificação específica dificultava a atuação do sistema de justiça. Segundo ela, reconhecer formalmente esse tipo de violência permite respostas mais rápidas e eficazes, além de melhorar a identificação de situações de risco. “Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024..
Na prática, o que a nova legislação evidencia é uma dinâmica cruel: o agressor, muitas vezes inconformado com o fim de uma relação ou movido pelo desejo de controle, escolhe atingir aquilo que é mais precioso para a mulher, seus laços familiares. O resultado é um sofrimento profundo, que não termina com o crime, mas se prolonga na vida de quem fica.
Pena
O texto aprovado também prevê o aumento da pena em até um terço em circunstâncias agravantes, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve vítimas vulnerávei, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medidas protetivas.
A urgência da medida ganha contornos ainda mais fortes diante de casos recentes. Em Itumbiara, no interior de Goiás, o então secretário municipal Thales Machado matou os próprios filhos antes de tirar a própria vida. As investigações apontaram que o ato teve como motivação atingir a mãe das crianças. Um episódio que chocou o país e expôs, de forma brutal, o que especialistas agora classificam como vicaricídio.
Fonte: GCMAIS
