Lei autoriza venda de medicamentos em supermercados

Junior Santos
0


Lei autoriza venda de medicamentos em supermercados
Foto reprodução: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23) e estabelece regras específicas para a comercialização desses produtos dentro dos estabelecimentos.

Pelo texto, os supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias em suas dependências, desde que o espaço seja totalmente separado das demais áreas de venda e destinado exclusivamente à atividade farmacêutica.

A medida atende a uma antiga reivindicação do setor e impõe uma série de exigências para garantir a segurança sanitária e o controle na venda de remédios.

Principais regras:

Os medicamentos devem ser vendidos em um espaço isolado, sem mistura com produtos comuns das gôndolas.

Será obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria.

Medicamentos de controle especial só poderão ser entregues após o pagamento ou deverão ser transportados em embalagens lacradas, invioláveis e devidamente identificadas.

Esses medicamentos incluem substâncias que atuam no sistema nervoso central, como psicotrópicos, entorpecentes e anabolizantes, que podem causar dependência e exigem receita médica retida.

Está proibida a venda de remédios em áreas abertas, como bancadas, estandes ou gôndolas fora do espaço exclusivo da farmácia.

As farmácias dentro dos supermercados também poderão operar com vendas digitais e entregas, desde que sigam todas as normas sanitárias vigentes.

A nova legislação busca ampliar o acesso da população aos medicamentos, mantendo critérios rigorosos de controle e segurança.

Fonte: G1

 

Tags

Postar um comentário

0 Comentários

Postar um comentário (0)

#buttons=(Ok, Go it!) #days=(20)

Our website uses cookies to enhance your experience. Check Now
Ok, Go it!