Deputado que critica fiscalização teve apoio de autuado pelo Ibama

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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que pode mudar a forma como o Brasil combate o desmatamento. A proposta proíbe órgãos ambientais de aplicarem embargos com base apenas em imagens de satélite mecanismo conhecido como “embargo remoto”, usado principalmente na Amazônia e no Cerrado.

O texto é de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), que defende a medida como uma forma de garantir direito de defesa aos produtores rurais. Segundo ele, hoje muitos embargos são aplicados sem notificação prévia, o que, na visão do parlamentar, fere o devido processo legal.

Por outro lado, órgãos ambientais como o Ibama e especialistas alertam que a mudança pode enfraquecer a fiscalização. O embargo remoto permite identificar desmatamento em áreas isoladas por meio de monitoramento em tempo real, sendo apontado como um dos fatores que contribuíram para a queda recente nas taxas de devastação.

Dados indicam que o desmatamento na Amazônia caiu nos últimos anos, ao mesmo tempo em que aumentaram os embargos muitos deles feitos de forma remota. O próprio Ibama estima que cerca de 70% das ações de fiscalização podem ser impactadas caso o projeto seja aprovado.

A proposta também gerou controvérsia por causa de doações de campanha. Um levantamento aponta que o principal doador individual de Mosquini foi o empresário Sérgio Botelho Teixeira, ligado ao setor de laticínios e sócio da marca Italac. Ele foi multado em R$ 5,5 milhões pelo Ibama, em 2025, por infração ambiental em uma fazenda no Tocantins.

Embora doações desse tipo não sejam ilegais, ambientalistas veem risco de influência política em pautas que possam enfraquecer a fiscalização ambiental. O deputado afirma que desconhecia a multa e nega qualquer relação entre o projeto e o doador.

A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, segue para o Senado. O debate opõe ruralistas, que defendem mais segurança jurídica no campo, e ambientalistas, que temem retrocessos no combate a crimes ambientais.

Fonte: G1