Foto reprodução: Diário do Nordeste
As Eleições Gerais de 2026 devem mobilizar cerca de 150 milhões de brasileiros, que votarão em seus candidatos para cargos do Legislativo, Estadual e Federal, e do Executivo. Entretanto, o eleitor precisa, primeiro, verificar se a situação eleitoral do título está regular.
Apenas os brasileiros que possuam o documento de votação regularizado estão aptos a exercer o direito ao voto durante o pleito. Além disso, eles estão capacitados ao alistamento habilitado para a transferência de domicílio eleitoral e à revisão do eleitorado.
A verificação do status previsto no título de eleitor pode ser realizada de maneira completamente digital, através da plataforma de autoatendimento Título Net, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira, a seguir, o passo a passo de como verificar sua situação eleitoral:
No Título Net, clique na opção “Título Eleitoral”;
Em seguida, selecione a opção de número 6, nomeada “Consultar situação eleitoral”;
Preencha o número do título eleitoral, do CPF ou o nome do eleitor no campo solicitado;
Verifique a situação eleitoral. Caso conste como regular, significa que o eleitor está apto a exercer o voto nas próximas eleições.
Outras duas opções podem aparecer ao checar o status do título são suspenso ou cancelado. Ambos os casos são um indicativo de que o documento precisa ser regularizado.
Além de não poder exercitar o voto nas eleições, os eleitores que não estão com o documento regularizado na Justiça Eleitoral também não são capazes de:
Emitir documentos;
Participar de concursos públicos;
Matricular-se em instituições públicas;
Obter empréstimos;
Adquirir documentos diplomáticos;
Participar de qualquer ação que exija a quitação do serviço militar ou a declaração de Imposto de Renda (IR).
Como regularizar o título?
Os casos de título suspenso ocorrem quando há conscrição (período de cumprimento do serviço militar obrigatório) ou condenações, seja a definitiva seja a que não cabe mais recurso.
Esses documentos podem ser restabelecidos através de uma solicitação enviada à Zona Eleitoral. Nela, é preciso constar um documento de identificação original com foto e uma declaração que comprove o fim da causa de suspensão.
Já para os títulos cancelados, as causas podem ser a ausência do eleitor em três votações consecutivas ou em revisão do eleitorado do domicílio eleitoral, onde justificativas não tenham sido apresentadas. Nesse caso, o documento apenas fica disponível para transferência ou revisão.
O cancelamento também pode ser decretado por um magistrado caso seja identificada qualquer irregularidade, como fraude.
Esses casos podem ser resolvidos através de um requerimento de regularização, que pode ser realizado através do Título Net ou em cartórios eleitorais presenciais, mediante agendamento.
Situação eleitoral vs quitação de multas
Apesar do título regular indicar que o eleitor está apto a exercer o voto, a situação eleitoral positiva não o isenta dos débitos com a Justiça Eleitoral.
Se o votante não esteve presente no pleito e não justificou a falta, o órgão aplica uma multa que deve ser paga para que haja a quitação. A consulta quanto ao débito eleitoral pode ser realizada pelo portal do Título Net.
Qual o prazo final?
Conforme divulgado pelo TSE, o eleitor tem até o dia 6 de maio de 2026 para emitir, transferir ou regularizar o título antes do pleito eleitoral de 2026.
Além do portal digital, em Fortaleza, é possível realizar o agendamento presencial no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ou em unidades do Vapt Vupt.
Eleições 2026
As eleições de 2026 vão decidir quem serão os próximos políticos a assumir os cargos de Deputado Estadual ou Distrital, Deputado Federal, Senador (primeira e segunda vaga), Governador e Presidente.
O primeiro turno acontecerá dia 4 de outubro em toda a região federativa. Já em caso de eventual necessidade de segundo turno, este está marcado para o dia 25 de outubro.
Fonte- Diário do Nordeste
