Foto reprodução: Diário do Nordeste
Outra mudança significativa é o aumento da pena prevista na Lei Maria da Penha
O Senado Federal deu aval, na última quarta-feira (18), a um projeto que torna obrigatória a utilização de tornozeleira eletrônica por homens acusados de agressão contra mulheres. A proposta também prevê que as vítimas recebam um dispositivo de segurança que as alerta caso o agressor se aproxime.A regra está no PL 2.942/2024, aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado.
A matéria agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto determina ainda a ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para aquisição dos equipamentos.
Outra mudança significativa é o aumento da pena prevista na Lei Maria da Penha. A proposta acrescenta de um terço à metade no tempo de reclusão, que atualmente varia de dois a cinco anos, além de multa.
Para Leila Barros, a medida representa um avanço concreto na proteção das mulheres. "Já estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes, principalmente a questão do monitoramento dos agressores. Sabemos que, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, não é suficiente para que ela tenha, de fato, a vida resguardada. Agora, tendo de fato monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar vidas de inúmeras mulheres do nosso país", afirmou.
Monitoramento ampliado e decisão mais ágil
Atualmente, o uso da tornozeleira depende de autorização judicial. Com a nova regra, delegados de polícia poderão determinar a instalação do equipamento em situações de risco iminente, especialmente em localidades onde não há um juiz disponível no momento da ocorrência.Hoje, a única medida protetiva automática é o afastamento do agressor do convívio com a vítima, o que, na prática, não garante um acompanhamento eficaz. O novo texto determina que as providências sejam adotadas de forma imediata diante de qualquer indício de risco à vida, à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Vale lembrar que, em 2025, o presidente já havia sancionado uma lei, também relatada por Leila Barros, que autorizava o uso da tornozeleira no âmbito das medidas protetivas. A nova proposta amplia esse mecanismo, tornando sua aplicação mais célere e abrangente.
Recorde de feminicídios em 2025
Os números reforçam a urgência das medidas. Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que o Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025 — o maior índice da série histórica. A média foi de quatro mulheres assassinadas por dia, superando o recorde anterior, de 2024.Leia também:
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Fonte: Sobral Notícias com fontes do Diário do Nordeste / Agência Senado
