TSE aprova novas regras para 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), alterações em pelo menos sete resoluções que vão nortear as Eleições 2026 em todo o país. As mudanças tratam de temas como pesquisas eleitorais, prestação de contas, registro de candidaturas, financiamento coletivo pela internet e transporte de eleitores com mobilidade reduzida.

Entre as principais novidades está a definição de regras para a destinação de recursos de campanha a candidaturas indígenas. A partir do próximo pleito, os partidos deverão distribuir as verbas na mesma proporção das candidaturas registradas.

Na prática, conforme destacou o repórter Carlos Silva no Jornal Alerta Geral, se 5% dos candidatos de uma legenda forem indígenas, 5% dos recursos destinados à campanha também deverão ser repassados a esse grupo.

O novo critério segue o modelo já aplicado às mulheres e aos candidatos negros, que têm assegurado o mínimo de 30% dos recursos, respeitada a proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos.

Outro ponto aprovado pelo TSE envolve medidas de acessibilidade, com foco na ampliação de garantias para eleitores com mobilidade reduzida, reforçando a inclusão no processo eleitoral.

As alterações passam a valer para as Eleições 2026 e integram o conjunto de normas que disciplinam a organização e a fiscalização do pleito em todo o território nacional.

Outro ponto aprovado envolve acessibilidade. O programa “Seu Voto Importa”, do TSE, passará a oferecer transporte especial individual para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, reforçando medidas de inclusão no processo eleitoral.

Em relação às pesquisas eleitorais, mantém-se a exigência de registro prévio. Todas as pesquisas realizadas no ano eleitoral deverão ser cadastradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) com até cinco dias de antecedência à divulgação.

De acordo com a resolução, também devem constar metodologia, período de realização, plano amostral, critérios de ponderação (gênero, idade, escolaridade, nível econômico e área geográfica), nível de confiança e margem de erro, com indicação da fonte pública dos dados. A Corte manteve a proibição de enquetes eleitorais a partir de 15 de agosto do ano da eleição.