STF condena irmãos Brazão a 76 anos por morte de Marielle

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. Por unanimidade, os ministros condenaram os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do crime.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, com votos favoráveis de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado acompanhou, em grande parte, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os irmãos Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada, com penas fixadas em 76 anos e 3 meses de reclusão para cada um.

O delegado Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, por ter recebido recursos da milícia para interferir nas investigações. A pena total foi de 18 anos de prisão.

Também foram condenados o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio, e o policial militar Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, a 9 anos de prisão por organização criminosa.

Além das penas privativas de liberdade, os ministros determinaram o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais e reparação às vítimas e familiares. Do total, R$ 1 milhão será destinado à ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, e à filha dela; R$ 3 milhões à família de Marielle (divididos entre pai, mãe, filha e viúva); e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.

O colegiado também decretou a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, além da inelegibilidade de todos os condenados.

Segundo a PGR, o crime teve motivação política: a atuação de Marielle Franco contrariava interesses ligados à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro, associadas aos irmãos Brazão. Para o relator, Alexandre de Moraes, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a responsabilidade de cada acusado.

Em seu voto, Moraes destacou que o assassinato teve contornos políticos e envolveu misoginia, racismo e a atuação de milícias. Cristiano Zanin afirmou que a histórica impunidade desses grupos alimentou a escalada de violência. Cármen Lúcia declarou que o caso atingiu todo o país e simboliza a fragilidade da proteção à vida e ao mandato popular. Já Flávio Dino criticou falhas nas investigações iniciais, apontando que a condução deficiente do inquérito indicava a influência de estruturas de poder.

Fonte: G1