MEC revoga edital para novos cursos de Medicina

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O governo federal revogou o edital publicado em 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina no país. A decisão foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10).

O documento previa a ampliação da oferta do curso por instituições privadas de ensino superior e estimava a abertura de até 5.900 novas vagas. No entanto, o edital já havia sido adiado quatro vezes desde sua publicação.

A iniciativa integrava a retomada do Programa Mais Médicos, que havia sido interrompido em 2018, durante o governo Michel Temer. Pelo modelo proposto, as instituições interessadas deveriam seguir as diretrizes do governo quanto à definição das localidades e às condições para a abertura dos cursos.

A revogação ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em janeiro, o MEC publicou a lista de cursos avaliados e suas respectivas notas. Mais de 100 graduações em Medicina receberam conceitos 1 e 2 considerados insatisfatórios pelo Inep e, por isso, sofrerão sanções como restrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e suspensão de vagas.

Em nota, o MEC informou que mudanças recentes no cenário da oferta de cursos de Medicina levaram à decisão de cancelar o edital. Entre os fatores apontados estão a expansão de cursos e vagas impulsionada por decisões judiciais, o crescimento da oferta nos sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos relacionados ao aumento de vagas em cursos já existentes.

A pasta também mencionou que a criação do Enamed, a definição de novas diretrizes curriculares para Medicina e o debate sobre a implementação de um exame de proficiência nos moldes da OAB contribuíram para a mudança de contexto.

Segundo o ministério, esses elementos indicam uma alteração significativa no cenário regulatório e social da formação médica no país, reforçando a necessidade de priorizar a qualidade do ensino e o alinhamento da formação às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MEC destacou ainda que a revogação do edital não compromete outras ações do Programa Mais Médicos, como autorizações de cursos já em andamento e a continuidade da análise de processos administrativos e judiciais em tramitação.

De acordo com a pasta, a medida não representa a interrupção da política de expansão da formação médica, mas sim um ajuste necessário para garantir coerência, efetividade e sustentabilidade à política pública. O ministério afirmou que novos editais poderão ser elaborados futuramente, com base em reavaliação técnica e alinhamento ao marco legal vigente.

Fonte: G1