Prazo para emissão e regularização do título de eleitor termina em maio

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Com a aproximação das eleições, a Justiça Eleitoral alerta os cidadãos para a importância de verificar a situação do título de eleitor dentro do prazo estabelecido. O limite para solicitar o primeiro título, regularizar pendências ou solicitar a transferência do domicílio eleitoral é 6 de maio, conforme o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No Brasil, adolescentes a partir de 15 anos já podem iniciar o processo de emissão do título, embora o direito ao voto só passe a valer a partir dos 16 anos. Para jovens entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos não alfabetizados, o voto é facultativo. Para os demais eleitores, a participação nas eleições é obrigatória.

Além de ser essencial para participar do processo eleitoral e escolher representantes políticos, o título de eleitor é exigido em diversas situações do dia a dia. Entre elas estão a posse em cargos públicos, inscrição e participação em concursos, emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, recebimento de salários ou benefícios vinculados ao serviço público, participação em licitações, regularização do CPF e assinatura de contratos com órgãos governamentais. Em alguns casos, a quitação eleitoral também é solicitada para a realização de atos em cartório.

Dados do TSE mostram que o interesse dos jovens pelo alistamento eleitoral cresceu nos últimos anos. Em 2022, cerca de 2,1 milhões de novos eleitores foram incluídos no cadastro eleitoral, um aumento de 51% em relação a 2018, quando aproximadamente 1,4 milhão de jovens passaram a integrar o sistema.
Como solicitar o título de eleitor

O processo para tirar o título é feito de forma digital. O primeiro passo é reunir os documentos necessários: documento oficial com foto (como RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado e, no caso de homens maiores de 18 anos, o certificado de quitação do serviço militar.

Em seguida, o cidadão deve acessar o site do TSE, entrar na área de Autoatendimento Eleitoral e selecionar o serviço relacionado ao título de eleitor. Após escolher a opção para emitir o título, é preciso preencher os dados solicitados, como endereço e local de votação, além de anexar a documentação exigida. O andamento do pedido pode ser acompanhado pela própria plataforma.

Quanto à biometria, a coleta não é obrigatória em todos os casos. A Justiça Eleitoral pode autorizar a emissão do título sem o registro biométrico ou convocar o eleitor para a coleta posteriormente, conforme a disponibilidade de atendimento presencial no município. Mesmo sem biometria cadastrada, eleitores com situação regular podem exercer o direito ao voto.