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| Foto reprodução: G1 |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o projeto de lei que reduz penas aplicadas a condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conhecido como PL da Dosimetria.
A afirmação foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Lula negou qualquer acordo entre o governo e o Congresso para a aprovação da proposta e disse não ter sido informado sobre eventuais tratativas. Segundo ele, não é aceitável discutir redução de penas antes mesmo da conclusão dos julgamentos. “Quem cometeu crime contra a democracia brasileira precisa responder por seus atos. Quando esse projeto chegar à minha mesa, será vetado”, afirmou.
O texto foi aprovado pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria concordado em não obstruir a votação em troca do avanço de projetos econômicos de interesse do governo. Wagner negou a existência de acordo, posição reafirmada por Lula.
Após o recebimento do projeto pelo Planalto, o presidente terá prazo de 15 dias úteis para decidir entre sancionar ou vetar a proposta. Em caso de veto, o texto retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Para a derrubada, serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. Se o veto cair, a proposta passa a valer como lei.
O projeto pode resultar na redução das punições aplicadas a Bolsonaro e a outros réus envolvidos na tentativa de golpe e nas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Paralelamente, a matéria já é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca interromper sua tramitação. Mesmo que seja aprovada definitivamente, a constitucionalidade do texto ainda poderá ser questionada na Corte.Fonte: G1
