Com a temática da proteção da vida desde a concepção, deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovaram ontem um projeto de lei que pode dificultar a realização do aborto previsto em lei.
O texto também cria uma espécie de “bolsa” para a mulher vítima de estupro que mantiver a gestação. Apelidado de “Estatuto do Nascituro”, o texto estabelece que devem ser reconhecidos, desde a concepção, “todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade”.Apesar de não alterar o Código Penal para excluir da lei o aborto já permitido no país -em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia -, o projeto abre brecha para que a interrupção da gestação nesses casos seja dificultada ou proibida no futuro. O projeto foi relatado pelo deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e é alavancado pelas bancadas religiosas do Congresso. Por outro lado, encontra resistência da bancada do PT e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.“Se temos a compreensão que a vida começa na concepção, o princípio da proteção integral deve se estabelecer já concepção do ser humano”, defendeu o deputado evangélico João Campos (PSDB-GO).“Não digo que o texto acaba com o aborto legal, mas abre margem para o processo de criminalização. Na prática, além de conviver com a vergonha de ser violentada, a mulher vai ter dificuldade de exercer seus direitos”, argumentou Cláudio Puty (PT-PA), que votou contrário ao parecer do relator.Além de dar garantias ao bebê em gestação - inclusive aos embriões congelados -, o projeto define uma espécie de “bolsa” para a vítima de estupro. “Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicossuficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe”, diz o projeto. “É uma bolsa-estupro! Significa dizer: eu estou pagando pelo estupro que você sofreu!”, protestou Erika Kokay (PT-DF). (da agência Folhapress)Saiba mais:
O projeto - que segue agora para CCJ da Câmara - serve, sobretudo, como forma de a bancada religiosa marcar sua posição nesse debate. E pode ter impacto no descarte e no uso em pesquisas de embriões congelados.
Fonte: O Povo
