Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Mombaça

As contas da Prefeitura de Mombaça, município distante 300 km de Fortaleza, estão, mais uma vez, bloqueadas pela Justiça. A decisão foi da juíza da comarca local, Fabrícia Ferreira de Freitas, após um requerimento do Ministério Público.

Atrasos no pagamento dos servidores efetivados, terceirizados e contratados, além dos concursados municipais, foi o principal motivo que levou à ação do MP. A decisão da Justiça é do último dia 10.

A irregularidade no pagamento dos servidores, em 2012, existe desde o mês de abril no município. “Eles estavam recebendo o salário por ‘pedaços’”, afirma o promotor de justiça da cidade, Marcelo Rosa.

Para averiguar os reais motivos desses atrasos financeiros, em janeiro a Promotoria de Justiça, por meio do promotor Marcelo Rosa, irá entrar com ação cautelar de improbidade administrativa no MP, contra o atual prefeito de Mombaça, José Wilame Barreto Alencar (PSDB). “Precisamos saber qual foi o destino desse dinheiro”, declara o promotor. Segundo ele, a prefeitura tem uma dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de, em média, 40 milhões. “O problema lá é sério”, declara.

“O caso é que os trabalhadores de Mombaça enfrentam atrasos na folha de pagamento há alguns anos”, afirma Guilherme de Lima Soares, promotor que antecedeu Marcelo Rosa. Segundo ele, o prefeito José Wilame, ao assumir seu primeiro mandato, em 2005, efetuou regularmente o pagamento dos servidores. A partir de 2006, esses trabalhadores tiveram de lhe dar com os atrasos constantes.

Agora, no término de seu segundo mandato, a gestão enfrenta a terceira determinação de bloqueio de contas pela Justiça. Isso significa que os recursos federais destinados ao município serão controlados diretamente pela jJstiça, e não pela prefeitura.

O POVO tentou falar com o prefeito José Wilame, porém as ligações feitas para o seu gabinete não foram atendidas. Segundo o promotor Marcelo Rosa, os servidores receberão o salário atrasado gradualmente. Ele ainda afirmou que não tem previsão para o término da dívida com os servidores.

“Esse problema irá prejudicar muito a prefeitura no próximo mandato”, afirma Marcelo. O próximo prefeito a enfrentar essa crise financeira municipal será Ecildo Filho, eleito com 10.715 votos (77,53%).

Ao ser procurada pelo O POVO, a juíza que tomou a decisão de bloqueio de contas, Fabrícia Ferreira, afirmou, por meio de secretários, que não vai se pronunciar sobre o processo.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Não tão raro, o atraso no pagamento de servidores municipais na reta final de gestões é um dos principais problemas nessa fase de transição. Bloquear as contas acaba sendo uma tentativa de reverter a situação.

Saiba mais

A ação do MP foi dada após a procura dos servidores junta à promotoria de justiça do município, em novembro. “E os trabalhadores ainda demoraram a realizar reivindicações”, afirma Marcelo, tendo em vista que o problema, neste ano, iniciou-se no mês de abril.

O atual prefeito de Mombaça, José Wilame, já responde à ação penal de desvio de dinheiro público, com três ações de improbidade administrativa, desvio de dinheiro do Fundeb e a prefeitura já sofreu três determinações de bloqueio de contas. As ações foram realizadas durante os oito anos de sua gestão (2005 – 2012).

O Povo