AÇÃO DO MP PEDE ATERRO SANITÁRIO EM MASSAPÊ

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) ajuizou uma ação civil pública junto à comarca de Massapê contra a administração municipal, de responsabilidade  do prefeito João pontes, por conta das irregularidades verificadas no depósito de resíduos sólidos da cidade, o lixão.

Dentre outras coisas, o MP solicita que o Município seja condenado a elaborar um plano de gerenciamento integrado dos resíduos de acordo com o que manda a lei estadual Nº13.103, de 2001, num prazo de 30 dias, e a construir um aterro sanitário devidamente legalizado.

“A irregular descarga de lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causam grande desconforto e acarretam inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região, em consequência do mau cheiro e da proliferação de moscas, roedores, baratas e outros vetores”, explica a promotora de Justiça Kamyla Ferraz Brito.


Fonte:http://aldenisfernandes.blogspot.com.br/2012/05/acao-do-mp-pede-aterro-sanitario-em.html