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Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm intensificado contatos com interlocutores próximos ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de viabilizar a retomada da aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximo ao deputado Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo afirmou que o Brasil estaria “cavando uma nova briga” com Trump. Segundo ele, não há expectativa de retomada de tarifas comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil cenário que, na avaliação do aliado, poderia ser explorado politicamente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Figueiredo, a hipótese mais provável, caso haja alguma medida por parte do governo norte-americano, seria a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A decisão, no entanto, depende exclusivamente da administração de Trump. Ele também afirma que essa articulação faz parte de uma estratégia mais ampla, cujo objetivo final seria impulsionar pedidos de impeachment de ministros do STF.
As sanções previstas pela Lei Magnitsky são consideradas severas, sendo descritas por alguns como uma espécie de “pena de morte financeira”. Entre as consequências, estão a impossibilidade de manter contas bancárias ou cartões de crédito vinculados a instituições que operam nos Estados Unidos, além do congelamento de ativos e restrições financeiras em escala global.
O ministro Alexandre de Moraes chegou a ser incluído na lista de sanções dos EUA em julho de 2025, seguido por sua esposa, Viviane de Moraes, em setembro do mesmo ano. Ambos foram retirados da lista em dezembro. A inclusão ocorreu em meio a tentativas de influenciar o julgamento de Bolsonaro no STF. O ex-presidente foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na articulação de atos golpistas para impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento legal que permite aos Estados Unidos aplicar sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. O uso desse mecanismo contra uma autoridade brasileira, como no caso de Moraes, não tinha precedentes.
Origem da legislação
A lei foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama. Em 2016, ainda durante sua gestão, passou a ter alcance global.
O nome faz referência a Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou esquemas de corrupção e morreu na prisão após relatar ter sido torturado. Inicialmente voltada para punir envolvidos nesse caso específico, a legislação foi posteriormente ampliada para atingir outros tipos de crimes, como corrupção internacional, vínculos com o crime organizado e violações generalizadas de direitos humanos.
Principais efeitos das sanções
As punições previstas incluem:Bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros;
Proibição de operar com instituições ligadas ao sistema financeiro dos EUA;
Cancelamento de cartões de crédito internacionais;
Restrição ou proibição de entrada nos Estados Unidos;
Inclusão em listas públicas de sancionados, com forte impacto reputacional.
Desde sua ampliação, a lei já foi aplicada contra dezenas de indivíduos ao redor do mundo, acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
