Foto reprodução: G1
Países e entidades empresariais começaram a se posicionar após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. O veredito foi divulgado nesta sexta-feira (20) e estabelece limites ao poder do Executivo para adotar tarifas sem autorização do Congresso.
Por maioria, os ministros entenderam que Trump extrapolou sua autoridade ao promover um aumento amplo de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A Corte avaliou que a legislação utilizada como base não concede ao presidente poder para impor esse tipo de medida. Em parecer posterior, o presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que seria necessária uma autorização “clara do Congresso” para justificar o chamado tarifaço o que não ocorreu.
Na prática, a decisão restringe o alcance de medidas tarifárias unilaterais e pode ter impacto direto em políticas comerciais que afetaram países como o Brasil. A disputa judicial se estendia desde meados de 2025.
Embora a decisão derrube a maior parte das tarifas recíprocas, permanecem em vigor outras taxas aplicadas pela administração americana, como as tarifas sobre aço, alumínio e produtos relacionados ao combate ao fentanil.
De acordo com a Reuters, mais de 1,8 mil ações judiciais ligadas às tarifas foram registradas no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA desde abril do ano passado número muito superior ao observado em 2024, quando menos de duas dezenas de casos semelhantes foram protocolados.
Reações internacionais e empresariais
União Europeia
A União Europeia informou que analisa cuidadosamente a decisão e reiterou a defesa de tarifas mais baixas. Um porta-voz afirmou que o bloco mantém diálogo com Washington para entender os próximos passos e destacou que empresas dos dois lados do Atlântico dependem de previsibilidade nas relações comerciais.
Reino Unido
O governo do Reino Unido declarou esperar que sua posição comercial privilegiada com os EUA seja preservada. Autoridades britânicas ressaltaram que continuarão negociando para compreender os efeitos da decisão e apoiar as empresas do país.
Suíça
O governo da Suíça informou que o Conselho Federal avaliará os desdobramentos e impactos específicos da decisão sobre a economia suíça.
Câmara de Comércio Britânica (BCC)
William Bain, chefe de comércio da British Chambers of Commerce, afirmou que o julgamento ainda deixa incertezas para o ambiente de negócios. Ele reforçou que a prioridade do Reino Unido segue sendo a redução de tarifas, citando o acordo para diminuir taxas sobre o aço ainda pendente de implementação.
DHL Logística
A multinacional alemã DHL informou que monitora atentamente os desdobramentos jurídicos. A empresa afirmou que atuará tecnicamente, inclusive por meio de tecnologia aduaneira, para garantir que clientes possam solicitar reembolsos caso sejam autorizados.
Swissmem
A associação suíça Swissmem saudou a decisão, mas pediu que o governo conclua o acordo comercial firmado com os EUA no fim de 2025 para assegurar segurança jurídica às empresas. A entidade alertou que a administração Trump pode recorrer a outras bases legais para manter tarifas.
DIHK
A DIHK, entidade empresarial alemã, destacou que o governo americano dispõe de outros instrumentos para impor restrições comerciais e recomendou cautela à União Europeia diante de possíveis novas medidas.
VCI
A associação da indústria química alemã VCI afirmou que a instabilidade na política comercial deve continuar, mesmo após a decisão judicial.
Scienceindustries
Já a Scienceindustries, entidade que representa o setor químico e farmacêutico da Suíça, avaliou que o julgamento reforça o Estado de Direito e a previsibilidade nas relações comerciais internacionais fatores considerados essenciais para cadeias produtivas globalmente integradas.
A decisão da Suprema Corte marca um novo capítulo na política comercial americana e amplia o debate sobre os limites do poder presidencial em matéria tarifária.
Fonte: G1
