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| Foto reprodução: G1 |
O principal processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino, foi tema de discussões entre ministros da Corte e deve ser levado a julgamento ainda no primeiro semestre, antes das eleições gerais deste ano.
Integrantes do STF defendem que o caso seja pautado já em março, antes do término do prazo de desincompatibilização período em que ocupantes de cargos públicos precisam se afastar para concorrer nas eleições de outubro, que se inicia em abril. A avaliação é de que uma decisão posterior poderia gerar impactos diretos sobre parlamentares que pretendem disputar cargos eletivos.
A presidência do tribunal, no entanto, considera que o adiamento do julgamento por alguns meses pode reduzir o risco de pedidos de vista e evitar a interrupção da análise do processo, garantindo maior celeridade na conclusão do caso.
Conhecido como “inquérito-mãe”, o processo é o primeiro de uma série de ações que investigam supostos desvios em emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas de relator. As investigações apontam para o uso de recursos públicos sem transparência e, em muitos casos, sem comprovação adequada de destino.
O inquérito envolve nomes influentes do Congresso Nacional e alcança praticamente todos os partidos. Por reunir questionamentos que se repetem em outras apurações em andamento no STF, o caso é considerado estratégico e pode estabelecer parâmetros para o julgamento de processos semelhantes.
As investigações também apuram a atuação de intermediários que cobravam percentuais para facilitar a liberação de emendas a prefeituras e entidades, o que reforça as suspeitas de irregularidades no uso dos recursos.
Em dezembro de 2022, o STF declarou o chamado Orçamento Secreto inconstitucional. Apesar do compromisso do Congresso em ampliar a transparência, ministros da Corte e técnicos do tribunal avaliam que as mudanças implementadas até agora não foram suficientes para corrigir falhas nos mecanismos de controle e fiscalização das emendas, que devem alcançar R$ 50 bilhões em 2026.
Atualmente, ao menos uma dezena de investigações sobre desvios em emendas parlamentares tramitam no STF, distribuídas entre diferentes ministros. Essas apurações avançam de forma paralela e envolvem suspeitas em estados e municípios, reforçando a percepção de que o julgamento do “inquérito-mãe” pode influenciar diretamente o desfecho das demais investigações.
Fonte: G1
