MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO SOBRE MOVIMENTAÇÃO DO INSTITUTO ECOA, EM SOBRAL

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O promotor de justiça Dr. IRAPUAN SILVA DIONÍZIO  JÚNIOR, comunica ao Vereador Valfredo Linhares Ribeiro, (FREDIM), através do oficio n°. 83/2015, datado de 23/04/2015, que resolve INSTAURAR UM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tendo como objetivo APURAÇÃO DE FATOS NOTICIADOS sobre INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES na ECOA (Instituto de Escola e Cultura, Comunicação e Ofícios e Artes):

1. Irregularidade na forma de contratação;
2. Realização das Eleições para mesa diretora;
3. Possíveis ilicitude na participação de servidores públicos na Diretoria. 

* Comunica/solicita dentre outros que: 

a) Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, Corregedoria Geral do Ministério Público e Centro de Apoio operacional da Promotorias de Justiça do Patrimônio Público do estado do Ceara para fins de conhecimento , conforme e o art. 26 da resolução 007, de 2010, do colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceara

b) Requisição ao Município de Sobral os contratos de gestão existentes entre o referido município e o INSTITUTO ECOA, bem como a cópia dos processos de pagamento, PRAZO DE 15DD ref ano 2012/2013/2014/2015

(SOLICITAREMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SOLICITE DESDE O ANO DE 2010) 

c) Requisição ao referido Instituto, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das atas das eleições dos dirigentes, durante os anos de 2012 a 2015.


d) Comunicação ao autor da presente representação da Instauração do presente Inquérito Civil Publico, Valfredo Linhares Ribeiro.

Fonte: Sobral sem máscara
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