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O governador Cid Gomes e a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, inauguram na quinta-feira (20), às 9 horas, a Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Com área construída de 10.926,63 m² e investimento na obra no valor de R$ 16,1 milhões do Tesouro Estadual e de R$ 2,2 milhões em equipamentos, a unidade 956 vagas para presos provisórios. Com a inauguração, o Governo do Estado garante o esvaziamento do efetivo prisional nas delegacias e promove o recolhimento digno dos indivíduos, enquanto os mesmos aguardam tramitações jurídicas de seus processos junto à Justiça. Na ocasião, o governador dará posse a 778 novos agentes penitenciários do Ceará, aprovados em concurso público e assina a ordem de serviço da Casa de Privação Provisória de Liberdade V, no mesmo Complexo Prisional.
“Com os novos agentes, nós dobramos o efetivo de agentes penitenciários que passa dos atuais 686 para um efetivo de 1.400 agentes penitenciários. Este é um momento de muita alegria por receber estes novos servidores para o sistema penitenciário e também muito oportuno para a segurança prisional e os programas de ressocialização da pasta. Os agentes asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário, com a responsabilidade da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão”, como informa a secretária Mariana Lobo. Importante destacar que o último concurso para agentes penitenciários, o Governo contratou 483 agentes prisionais, empossados em 2007 e 2008.
A Casa de Privação Provisória de Liberdade IV é a terceira dedicada para presos provisórios inaugurada na gestão do governador Cid Gomes. Somadas a ela, de 2007 a 2012, foram construídas 14 cadeias públicas e 05 novas unidades prisionais (CPPL II, CPPL III, CPPL IV, Penitenciária Militar e Penitenciária de Pacatuba). Ao todo, foram 3.438 novas vagas, em valor do investimento estadual de R$ 186.446.682,55.
Para os próximos anos, estão projetadas 4.614 novas vagas. Entre elas está a construção da CPPL V, em Itaitinga, (que será dada ordem de serviço no dia 20 de março), a Penitenciária para Jovens Adultos, em Horizonte (obra em início), a ampliação do Presídio Feminino e o presídio para presos de regime semiaberto (obra licitada), em Maracanaú. No interior do Estado, serão inauguradas ainda em 2013 as cadeias públicas de Jati, Milhã e Cruz. Também estão asseguradas novas cadeias em Quixadá, Caucaia, Crateús, Aracati, Tianguá e Juazeiro do Norte. Em fase de estudos para implantação está o Complexo de Alta Segurança, no local do IPPS, em modelo de parceria público privada (PPP).
Fonte: Ceará.Gov
