CPMI do INSS busca Toffoli para liberar dados sigilosos

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Antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pretende solicitar uma audiência com o ministro Dias Toffoli. O objetivo é pedir a devolução à comissão dos documentos referentes à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro e do banco Master.

Os dados foram retirados da CPMI por determinação de Toffoli, que ordenou a transferência do material ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de impor sigilo total sobre o conteúdo. A decisão gerou forte reação entre os integrantes da comissão.

Antes do recesso parlamentar, a CPMI havia solicitado à Advocacia do Senado que recorresse da medida. No entanto, segundo o senador Viana, houve falta de empenho, já que o órgão se limitou a encaminhar uma notificação ao STF procedimento que sequer exige resposta da Corte.

De acordo com o presidente da CPMI, a intenção é esclarecer ao ministro que as investigações se restringem a possíveis fraudes envolvendo o INSS, especialmente no que diz respeito a suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados. “Não vamos tratar de fraudes bancárias. Queremos apenas os dados relacionados ao INSS”, afirmou Viana, ao defender a liberação das informações sigilosas.

Caso a tentativa de diálogo não tenha êxito, o senador não descarta ingressar com um mandado de segurança para garantir o acesso aos documentos. Para membros da comissão, a decisão de Toffoli foge completamente aos padrões e não há precedentes de documentos de uma CPI do Congresso serem transferidos ao presidente de uma das Casas Legislativas.

Nesta quarta-feira (28), a CPMI do INSS havia agendado o depoimento de Daniel Vorcaro. No entanto, a comissão já foi informada de que os advogados do investigado devem acionar o STF para que ele seja dispensado de comparecer ou, alternativamente, tenha assegurado o direito de permanecer em silêncio durante a oitiva.

Fonte: G1