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| Foto reprodução: G1 |
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando oficialmente a lista de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais.
A medida acompanha uma atualização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2024 no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros nas prescrições médicas para fins de monitoramento. No entanto, a efetiva autorização da prescrição dependia de regulamentação específica do Cofen, agora formalizada.
O SNGPC é responsável por acompanhar a movimentação de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas, incluindo compras, transferências, vendas, perdas e transformações. Com a nova resolução, o sistema passa a considerar oficialmente as prescrições emitidas por enfermeiros dentro dos critérios estabelecidos.
O documento atualiza o rol de medicamentos permitidos e inclui os antibióticos amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A prescrição pode ser feita tanto para pacientes adultos quanto para crianças.
A decisão gerou reação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que se posicionou contra a medida. Em nota, a entidade afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser atribuição exclusiva dos médicos, por envolver diagnóstico e definição de prognóstico.
Segundo o CFM, aos enfermeiros caberia apenas a dispensação de medicamentos no âmbito de programas de saúde pública e rotinas institucionais previamente definidas, sempre após diagnóstico médico. A entidade também alertou que a ampliação das atribuições “afronta a legislação brasileira e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”, além de representar risco à saúde da população.
O embate entre as entidades não é novo. No ano passado, o CFM já havia acionado a Justiça contra uma resolução semelhante que autorizava enfermeiros do Distrito Federal a prescreverem antibióticos, posicionando-se de forma contrária à iniciativa.
Fonte: G1
