 |
| Foto reprodução: |
A ex-presidente da República Dilma Rousseff teve oficialmente reconhecida sua condição de anistiada política pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em decisão que trata das violações sofridas durante o período da Ditadura Militar. A sentença prevê o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, além de uma reparação financeira mensal e permanente, cujo valor ainda será calculado.
De acordo com o processo, Dilma foi vítima de perseguição política, tendo sido presa de forma considerada ilegal e submetida a torturas físicas e psicológicas. A decisão também reconhece que ela perdeu o cargo que ocupava na Fundação de Economia e Estatística (FEE) em razão de seu posicionamento político, o que caracterizou prejuízo profissional e financeiro.
O benefício mensal será definido com base na média salarial recebida por Dilma à época em que foi afastada da função. A ação judicial foi apresentada em agosto de 2022 e, naquele momento, a União recorreu contra o pedido de indenização.
Em 2025, já sob a atual gestão federal, o Conselho Pleno da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reavaliou o caso. A análise resultou na retomada do processo e no reconhecimento do direito à reparação.
A decisão reforça o entendimento de que o Estado brasileiro deve responder por violações cometidas durante o regime militar, assegurando reparação às vítimas de perseguição política e reafirmando o compromisso com a memória histórica e os direitos humanos.
