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| Foto reprodução: G1 |
Entenda o que é o ICMS e por que os combustíveis têm regras especiais de tributação
O ICMS voltou ao centro do debate público por causa da alta dos combustíveis, das disputas entre estados e de grandes operações contra sonegação. É esse peso na arrecadação estadual que explica a preocupação gerada por ações como a megaoperação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos.
Mas, afinal, o que é o ICMS e como funciona a cobrança sobre gasolina, diesel e gás de cozinha?
Segundo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), o ICMS é a principal fonte de receita dos governos estaduais. Ele destaca que alguns setores têm peso desproporcional nas contas públicas.
“Energia elétrica, telecomunicações e combustíveis sempre foram as ‘blue chips’ do ICMS”, afirma. Em muitos estados, esses três segmentos respondem por mais da metade da arrecadação chegando, em alguns casos, a 70%.
Por isso, esquemas de sonegação nesses setores têm impacto direto e significativo nas finanças públicas.
É o caso da investigação sobre o Grupo Refit. A empresa comandada por Ricardo Magro é apontada como o maior devedor de ICMS de São Paulo e o segundo maior do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal e a Receita, o grupo teria fraudado R$ 26 bilhões por meio de offshores, fundos de investimento e uma rede de laranjas usada para ocultar recursos.
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a venda de mercadorias e serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicação. Ele é cobrado em praticamente toda a cadeia da produção à venda final e sustenta grande parte do orçamento estadual.
As alíquotas variam entre 17% e 23% em 2024, dependendo do estado. Maranhão (23%) e Piauí (22,5%) têm os percentuais mais altos. Já Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão entre os menores.
Como funciona o ICMS nos combustíveis?
Os combustíveis fósseis seguem regras específicas. Todo o ICMS é destinado ao estado onde ocorre o consumo o chamado modelo de destino.
Diferentemente de outros produtos:o imposto não é dividido entre estado produtor e consumidor;
a cobrança não usa alíquota percentual, mas sim um valor fixo, válido para todo o país;
desde 2023, o sistema é monofásico e utiliza alíquota ad rem, cobrada em uma única etapa.
A mudança busca simplificar a fiscalização e reduzir as oscilações na arrecadação causadas por variações no preço das refinarias.
“Hoje o imposto não depende mais do valor do litro, mas da quantidade vendida”, explica Spada. Ele ressalta que os valores precisam de correções periódicas para não perderem efeito.
O que é o modelo “ad rem”?
Até 2022, o ICMS sobre combustíveis seguia o modelo ad valorem um percentual sobre o preço final. Com a alta histórica dos combustíveis naquele ano, o Congresso aprovou a LC 192, limitando alíquotas e reduzindo receitas estaduais.
A partir de 2023, com a LC 201, o país adotou o modelo ad rem, que define valores fixos reajustados anualmente pelo Confaz com base no IPCA.
Valores atuais (em vigor desde 1º de fevereiro de 2025):Gasolina e etanol anidro: R$ 1,47 por litro
Óleo diesel e biodiesel: R$ 1,12 por litro
GLP: R$ 1,39 por quilo
Como o imposto não varia ao longo do ano, o reajuste anual é o momento em que as receitas estaduais se realinham à inflação.
Por que a tributação monofásica importa?
Com a cobrança feita em uma única etapa pelo produtor ou importador o sistema reduz brechas para sonegação, simplifica a fiscalização e diminui conflitos entre estados.
O modelo também elimina a cobrança de DIFAL, já que todo o ICMS pertence ao estado onde ocorre o consumo final.
Para Spada, a transparência é essencial para que consumidores compreendam como o valor é definido e como afeta preços e arrecadação.
“A alíquota uniforme e a cobrança monofásica fortalecem a capacidade de rastrear operações e reduzir perdas fiscais, embora ainda haja desafios para enfrentar organizações criminosas sofisticadas”, avalia.
Fonte: G1
