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Foto reprodução: G1 |
Executivo intensifica articulação para impedir mudanças consideradas arriscadas para o meio ambiente
O governo federal fez um apelo ao Congresso Nacional para que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental sejam mantidos. O pedido foi formalizado em nota divulgada na quarta-feira (26), véspera da sessão que analisará os trechos barrados pelo presidente.
A votação foi marcada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para esta quinta-feira (27). Segundo o Planalto, manter os vetos é essencial para evitar “um retrocesso ambiental”, já que sua derrubada poderia gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”.
O posicionamento ocorre em meio ao clima de tensão entre o governo e a cúpula do Legislativo. Nos últimos dias, atritos entre lideranças da Câmara e do Senado expuseram desgastes políticos. Na Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) rompeu com o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). No Senado, a indicação de Jorge Messias ao STF criou impasse entre Alcolumbre e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
Inicialmente, a análise dos vetos estava prevista para 16 de outubro, mas foi adiada a pedido do governo, que tentava evitar o enfraquecimento das regras ambientais às vésperas da COP30, marcada para novembro no Pará. Na terça-feira (25), Alcolumbre voltou a pautar a votação, afirmando que seguia um calendário previamente acordado. Também devem ser analisados vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O conteúdo dos vetos
Em agosto, Lula vetou 63 trechos do projeto aprovado pelo Congresso. Entre eles, dispositivos que permitiam a licença ambiental por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor como barragens de rejeitos e normas que afrouxavam a proteção da Mata Atlântica e a consulta a povos indígenas e quilombolas em processos de reconhecimento de terras.
O Planalto afirma que os vetos foram baseados em análises técnicas e jurídicas, com participação de cientistas e representantes da sociedade. Segundo o governo, as medidas:preservam a integridade do processo de licenciamento ambiental e a saúde da população;
oferecem segurança jurídica a investidores;
garantem agilidade sem comprometer a qualidade das análises;
protegem direitos de indígenas e quilombolas.
Apesar disso, grande parte do Parlamento defende a derrubada quase integral dos vetos. Alcolumbre é um dos principais articuladores da rejeição dos trechos barrados, posição alinhada à sua defesa da exploração de petróleo na Foz do Amazonas empreendimento que depende de licenças ambientais e poderia beneficiar economicamente seu estado.
Em 15 de outubro, diante da pressão do Congresso, o governo publicou um decreto permitindo a Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza obras estratégicas mesmo com potencial de causar significativa degradação ambiental.
A bancada do agronegócio também pressiona pela derrubada dos vetos, argumentando que a flexibilização do licenciamento pode acelerar projetos de infraestrutura em todo o país.
Fonte: G1
