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| Bolsonaro rompe tornozeleira |
Veto de Ibaneis impede cobrança automática
O Governo do Distrito Federal deverá arcar, inicialmente, com os custos da substituição da tornozeleira eletrônica danificada por Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente teve a prisão preventiva decretada após admitir ter usado um ferro quente para tentar romper o equipamento.
Conforme o contrato vigente entre a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) e a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda, cada tornozeleira custa R$ 245,84 aos cofres públicos. Quando ocorre dano ao dispositivo, aplica-se uma multa equivalente a três vezes esse valor R$ 737,52. O montante é pago primeiro pelo GDF, que depois pode cobrar o ressarcimento do monitorado.
Em 2021, a Câmara Legislativa do DF aprovou um projeto de lei que instituía a cobrança pelo uso da tornozeleira e a restituição dos custos em caso de dano por quem tivesse condições financeiras. A proposta, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), passou em dois turnos, mas foi vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O texto acabou arquivado em 2024 sob o argumento de que a matéria seria de competência da União.
No âmbito nacional, tanto a Constituição quanto a Lei de Improbidade Administrativa determinam o dever de ressarcimento ao erário. Assim, quem causa prejuízo ao patrimônio público deve devolver integralmente o valor gasto o que, no caso da tornozeleira, pode resultar na cobrança direta a Bolsonaro. Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão (MDB) mantêm relação próxima com a família do ex-presidente.
Como funciona o contrato
A Seape mantém contrato para fornecimento e monitoramento de até 4 mil tornozeleiras e dispositivos de proteção à vítima. O serviço inclui equipamento, software, monitoramento 24 horas, manutenção e reposição. Cada tornozeleira custa R$ 245,84 por mês, e o contrato totaliza R$ 32 milhões, valor que cobre todo o sistema de vigilância.
Pelas regras, a empresa deve substituir imediatamente qualquer dispositivo danificado para garantir a continuidade do monitoramento. Quando há destruição proposital, como teria ocorrido no caso de Bolsonaro, o governo efetua o pagamento à empresa e depois pode cobrar o usuário responsável.
Um relatório da Seape divulgado neste sábado (22) aponta que a tornozeleira usada por Bolsonaro apresentava “sinais claros e importantes de avaria”, incluindo marcas de queimadura por toda a circunferência do equipamento, especialmente na área de fechamento.
O alarme disparou às 0h07. A equipe de segurança do ex-presidente foi acionada pela secretaria, que confirmou a violação e substituiu a tornozeleira às 1h09. Inicialmente, o governo recebeu a informação de que o equipamento teria sido danificado “após bater na escada”.
Fonte: G1
